O direito previdenciário é uma área de atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e à seguridade social.

A atuação mais nítida e regular do direito previdenciário está na regulamentação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pela manutenção da previdência social pública do Brasil.

As demandas mais comuns dentro do direito previdenciário são:

• Aposentadoria
• Aposentadoria por regimes especiais
• Aposentadoria rural
• Auxílio acidente
• Auxílio doença
• Auxílio reclusão
• Benefício de prestação continuada (BPC LOAS)
• Pensão por morte
• Salário maternidade